Ospresentes Termos e Condições são de caráter permanente e aplicam-se a todos osutilizadores do Programa “Ganha com Chupa Chups”, tendo como objetivoestabelecer as regras de participação no Programa e que ora se indicam:
Intervenientes e Conceitos:
Promotora: CHUPA CHUPS PORTUGAL, com sede na Av. Casal da Serra Lote I-3, 1ºAndar, Sala 8, 2625-085 Póvoa de Santa Iria, registada com o NIF 505746654,doravante designada por “CHUPA CHUPS” ou “PROMOTORA”.
Gestora: 014 MEDIA PORTUGAL, LDA., com sede na Av. de Berna, nº11, 5º andar, 1050-036 Lisboa, registada com o NIF 510 078 664, doravavante designada por "014 Media" ou "Gestora".
Utilizador/Participante: Considera-se Utilizador/Participante todo o indivíduo, maior de 18 anos e residente em Portugal, que se registe no Programa "Ganha com Chupa Chups" e beneficie de um saldo de pontos na plataforma.
Plataforma: Site com o endereço www.ganhacomchupachups.pt que servirá de base para o funcionamento do Programa "Ganha com Chupa Chups".
Pontos:
§ Os pontos estão sujeitos às condições deutilização e são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser transferidosentre diferentes Participantes.
Prémios: Produtos ou serviços disponibilizados aos Utilizadores no âmbito do Programa.
Rebate: Ação realizada pelo Utilizador para trocar os pontos disponíveis pelo prémio escolhido.
Descrição Geral:
O Programa “Ganha com Chupa Chups” destina‐se aos vendedores dos distribuidorese supervisores elegidos pela Promotora, residentes em Portugal Continental ounas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, maiores de 18 anos, que recebampontos como incentivo pela venda de produtos associados a cada campanha. OPrograma terá várias campanhas, cujas datas serão comunicadas no site doPrograma. Os pontos poderão ser trocados por prémios e terão uma validade de 12meses. Após esse período, não será possível fazer o resgate de prémios.
Operacionalização:
APromotora definirá os utilizadores que poderão participar no Programa “Ganha com Chupa Chups”. Esta definiçãodecorrerá das regras definidas pela Promotora para o Programa.
OParticipante deverá proceder ao registo no Programa, em www.ganhacomchupachups.pt.Para efetuar o registo na Plataforma, o Participante deverá:
preencher todos os dados solicitados;
aceitar a Política de Privacidade;
declarar que tem conhecimento integral e queaceita os presentes Termos e Condições do Programa.
Esteacesso permitirá ao participante consultar e gerir a sua conta pessoal eusufruir dos benefícios do Programa.
Pararesgatar prémios disponíveis na plataforma www.ganhacomchupachups.pt,o participante tem de ter pontos atribuídos e necessita de submeter o seupedido de rebate.
Cadavoucher está sujeito às condições de utilização e troca do parceiro escolhido.
Prémios e Condições de Utilização:
O rebate de pontos por prémios só é possívelatravés do site www.ganhacomchupachups.pt, onde consta o catálogo online de prémios.
Os prémios ficam disponíveis na área do site“Os meus pedidos”, com as respetivas condições de utilização e validade.
OParticipante deverá consultar o separador “Catálogo de Prémios” do Programa “Ganha com Chupa Chups” para verificartodas as opções de produtos e serviços disponíveis e respetivas condições deutilização no ato de rebate.
Os prémios digitais (e-vouchers) são válidostodos os dias da semana, incluindo fins de semana, mediante disponibilidade econdições dos Parceiros e durante a sua validade. Recomendamos sempre aconsulta das condições de utilização do prémio tanto na Plataforma como nopróprio prémio.
As imagens dos prémios presentes no catálogo são meramente ilustrativas e poderãonão corresponder exatamente ao produto ou serviço em causa.
estão sujeitos à disponibilidade promocional eao stock existente;
são pessoais e intransmissíveis, não podendoser vendidos, oferecidos, doados, cedidos, trocados, substituídos, devolvidos,nem convertidos em dinheiro;
não são cumulativos entre si nem podem serusados conjuntamente com qualquer outra oferta promocional dos Parceiros;
não poderão ser trocados por produtos e/ou serviçosdiferentes dos constantes no catálogo.
Após ter solicitado o seu prémio em www.ganhacomchupachups.pt e ter efetuado a sua marcação, oParticipante não poderá rejeitar, devolver, alterar ou cancelar, sendo que,caso não compareça no Parceiro reservado na data acordada com este, perderá odireito a usufruir do prémio, não podendo a Gestora alterar as datas, horários,proceder ao reembolso ou a qualquer contrapartida de outra natureza,nomeadamente indemnização seja a que título for.
OParticipante não tem prioridade sobre os outros clientes dos Parceiros.
Em todos os Parceiros,aplicar-se-ão os termos e condições dos mesmos.
Responsabilidades:
Aresponsabilidade pelo acesso à Plataforma e pelos prémios recebidos é daexclusiva responsabilidade do Utilizador, exonerando-se a Promotora e a Gestorade qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventosde qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software oude causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou aindade um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) queimpeçam ou retardem o acesso à Plataforma/receção dos prémios.
A Promotora e a Gestora nãotêm a obrigação de repor prémios enviados e recebidos pelo Utilizador, em casode não utilização dentro do prazo de validade indicado, perda, roubo, dano,extravio ou destruição. O Participante não poderá exigirqualquer reembolso, substituição ou compensação de qualquer espécie ou valor.
Todos os custos extra incorridos peloParticipante para usufruir ou durante o usufruto do prémio, que não osdevidamente indicados na descrição dos mesmos, serão cobrados ao Participante,diretamente pelos Parceiros de acordocom as regras de pagamento e tarifários dos mesmos. Despesas dedeslocação ou outras, para usufruto do Prémio, não estão incluídas, devendo ser suportadas integral e exclusivamente pelosParticipantes.
A Promotora e a Gestora não são responsáveispor acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiaisque o Participante e/ou acompanhantes possam, direta ou indiretamente, causarou vir a sofrer aquando do usufruto do prémio.
A Promotora e Gestora não poderão serresponsabilizadas por qualquer questão relativa à organização (inclusivamentealteração às datas ou possíveis cancelamentos por parte dos Parceiros),realização, produção, fornecimento e prestação dos serviços/produtos, nemaceitarão nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação doserviço realizado pelos Parceiros. No entanto, a Gestora efetuará todas asdiligências necessárias e adequadas para a satisfação dos legítimos interessesdas partes envolvidas.
A Promotora e a Gestora são alheias àsresponsabilidades que possam derivar das relações entre os Parceiros quedisponibilizam os prémios e os beneficiários dos mesmos.
Considerações finais:
Para informações relativas ao tratamento osdados pessoais dos Participantes, solicitamos que consulte a Política dePrivacidade disponível em www. ganhacomchupachups.pt/politicadeprivacidade.
Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora docontrolo da Promotora e da Gestora e/ou motivos de força maior e/ou quaisquercircunstâncias que perturbem o regular decorrer do presente Programa, a Promotora e a Gestora reservam-se o direitode, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir permanentementeos prémios, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnização ou compensaçãoaos Participantes, seja a que título for. A decisão da Promotora e da Gestora éfinal e não suscetível de qualquer reclamação.
A Promotora e a Gestora reservam-se o direitode alterar os presentes Termos e Condições, durante a vigência do Programa, semnecessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condiçõesno site do Programa.
As cláusulas dos presentes Termos eCondições serão interpretadas e integradas pela Promotora de harmonia com asregras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, massempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que seincluem. Das decisões tomadas pela Promotora ao abrigo desta previsão não cabequalquer reclamação. Qualquer má interpretação ou tentativafraudulenta para o não cumprimento na íntegra dos presentes Termos e Condiçõesinvalidará automaticamente a possibilidade de o Participante poder usufruir dosprémios e absolverá a Promotora de todas as responsabilidades perante oParticipante.
Ascondições de utilização dos prémios publicadas na Plataforma são parteintegrante destes Termos e Condições para todos os efeitos.
Qualquer pedido de informação, funcionamentoou assistência ao rebate de prémios deverá ser dirigido à Gestora – 014 Media, atravésdo telefone 211 940 704 (disponívelnos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h) ou do correio eletrónico ajuda@ganhacomchupachups.pt. A chamada telefónica não é gratuita,aplicando-se o custo do operador de telecomunicações utilizado pela pessoa queefetua a chamada, em função do respetivo tarifário. Não serão aceitesreclamações que não sejam relativas ou não se encontrem abrangidas pelospresentes Termos e Condições ou que sejam efetuadas após o término de validade doprémio.
A participação neste Programa e utilização dospontos por parte do Participante implica o conhecimento integral e aceitaçãoexpressa dos presentes Termos e Condições.